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Decreto reforça compras públicas de micro e pequenas empresas

02/07/2018

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou em  26/6, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, decreto que moderniza as regras para o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas nas compras públicas estaduais.

“Estamos completando o roteiro de incentivo de fomento e valorização das pequenas e médias empresas e dos micro e pequenos empreendedores em Minas Gerais, com números muito positivos. Hoje, praticamente 58% das compras feitas pelo Estado são de micro e pequenas empresas”, afirmou Fernando Pimentel.

De acordo com o governador, essa política é uma verdadeira alavanca para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Já se foi o tempo em que você atraía uma grande empresa e, com isso, esperava com que o desenvolvimento econômico se expandisse. Não é assim. Ao contrário, a grande empresa, para fazer acontecer, deve se cercar de um universo variado de micro e pequenos fornecedores. O melhor exemplo disso, todo mundo conhece, é o Vale do Silício, nos Estados Unidos, que aqui nós temos o San Pedro Valley, reproduzindo esse ambiente muito vitorioso. Somos o segundo Estado em número de startups, com um programa de aceleração com resultados muito positivos”, disse.

O governador Fernando Pimentel explicou que o Estado tem incentivado tanto a economia dos setores mais tradicionais de Minas Gerais, como no caso do café, da cachaça e do leite, como em áreas de desenvolvimento tecnológico.

“Não fosse isso, Minas estaria em situação muito pior do que está hoje. Temos um futuro promissor pela frente se nós persistirmos nesse caminho. Estamos, portanto, celebrando uma escolha que foi muito bem feita pelo nosso governo e está gerando resultados positivos”, comemorou.

Compras públicas

O decreto faz parte de um conjunto de ações instituídas pelo Estado para atualizar as regras e melhorar os resultados das compras de microempresas e empresas de pequeno porte. Tais ações tiveram início a partir de Projeto de Lei 4.340/2017, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta foi transformada na Lei 22.295, de 12 de janeiro de 2018, que alterou lei de 2013 que instituiu o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O secretário extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Fernando Máximo, reforçou que esse modelo diferenciado irá permitir a ampliação da participação das pequenas empresas e produtores.

 “Esse decreto fecha um ciclo de modernização de compras governamentais no Estado, simplificando o processo para que esses microempreendedores e pequenas empresas possam participar dos certames com maior facilidade”, explicou.

A nova legislação estabelece que o Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) seja a instância governamental estadual competente para tratar dos aspectos do tratamento diferenciado dispensado às micro e empresas de pequeno porte. O Fórum é presidido pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) e formado por 250 entidades representativas, como Fiemg, Sebrae, Faemg, CDL, entre outras, garantindo, assim, a participação desses atores para a construção de políticas públicas voltadas aos pequenos negócios.

Entre as principais conquistas obtidas pelo Fopemimpe, estão ações para simplificar a formalização de empresas, obtenção de crédito e o acesso a novas tecnologias, assim como a orientação sobre vendas ao governo. O objetivo do decreto assinado nesta terça-feira é reunir informações, tornar as regras mais eficientes e transparentes, e incluir na regulamentação do Estado todos aqueles beneficiados pelo tratamento favorecido, de forma a incrementar os resultados das compras dos pequenos negócios no Estado.

As regras valem para todos os processos licitatórios para contratações de serviços e obras, bem como às aquisições de bens realizados pelos órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. Do total de aproximadamente 27 mil microempresas e empresas de pequeno porte que são fornecedoras do Estado, 82,88% estão localizadas em Minas Gerais. Isto significa que o recurso gasto nas compras públicas estaduais, nas compras realizadas de pequenos negócios, tende a circular no próprio estado, auxiliando no fortalecimento e crescimento da economia.

Quanto às compras de agricultores familiares, também beneficiados pelas regras definidas no decreto, o Estado já tem uma meta de aplicar 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Os dados relativos ao ano de 2017 registram que 39,33% do total das compras destes gêneros alimentícios foram realizados de agricultores familiares, tendo o Estado superado a meta fixada.

Finalmente, dentre as ações relacionadas às compras públicas, tem destaque também o projeto de modernização do cadastro de fornecedores estaduais, que participam das contratações com todos os órgãos e entidades estaduais. A meta é entregar ainda no mês de outubro uma plataforma mais moderna e robusta, que contempla grandes novidades: a implantação de um cadastro digital, com comunicação pela internet, dispensando a ida do fornecedor aos órgãos e entidades para efetuar o seu cadastro e começar a vender  para o Governo; a integração com os sistemas eletrônicos de órgãos federais e estaduais, para buscar as informações sobre a regularidade fiscal e jurídica dos fornecedores automaticamente, dispensando a necessidade deles apresentarem estas informações para a realização de seu cadastro; e a consolidação da informação sobre fornecedores em uma única base de dados, incluindo a informação sobre agricultores familiares e fornecedores que vendem para as Caixas Escolares das escolas estaduais.

Presenças

Também compareceram ao evento os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; de Desenvolvimento Agrário, Alexandre Chumbinho; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo Kalil; de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Vinícius Rezende; e o presidente da Emater-MG, Glenio Martins, além do deputado federal Wadson Ribeiro e do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos e o diretor técnico do Sebrae, Anderson Cabido.


Fonte: SEDECTES


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